Coluna 1

O Governo, neste início de ano, a fim de estimular o setor produtivo da economia, dado que as perspectivas de inflação são mais otimistas, assumiu uma postura menos ortodoxa, à medida que, conforme expectativas do mercado e conseqüentes precificações de ativos, revela propensão a diminuir os juros básicos da Economia.

O ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, coaduna da mesma opinião: “(...) com o juro muito alto há uma propensão muito forte de a moeda se valorizar."

É deveras sabido, haja vista as matérias midiáticas de cujo tema – apreciação do câmbio – nada se extrai senão “desindustrialização” e “déficit de conta corrente”, que juros altos produzem distorções profundas na economia. Poder-se-ia exemplificá-las citando as desvantagens comparativas entre as taxas de remuneração de títulos representativos do Tesouro a longo prazo com o retorno líqüido de lucro do setor produtivo da cadeia econômica do país. Aqueles que optam por aquelas incorrem em óbvias vantagens à proporção que, neste, os desafios são intrépidos e enfastiosos: lidar com carga tributária sufocante, custos de transporte, manuseio e custódia de produção e, por fim, câmbio desvantajoso para exportações a despeito das imunidades tributárias que a Constituição Federal confere-lhes.

Neste cenário, as reivindicações do setor primário agroindustrial pela depreciação do câmbio externo resultou na regulamentação do Dec. nº 6.306, de 2007, cujos dispositivos referentes às regras do IOF foram alteradas pelo Decreto nº 7.457, de 6 de abril de 2011: Nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 7 de abril de 2011, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até setecentos e vinte dias: seis por cento. (http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ImpCreSegCamb.htm, em 18-01-2012).

Com efeito, o câmbio, que andava à R$ 1,50, no primeiro semestre, começa 2012 à R$ 1,80. A medida mostrou-se eficaz, a despeito das previsões de Delfim Netto, deveras pouco otimistas: "Como a crise internacional deve perdurar por alguns anos, a volatilidade do câmbio será registrada também no ano que vem".