Da maioridade penal

Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16? Por que? Quais vantagens e desvantagens, a curto prazo, poderemos colher se tal medida for aprovada pelo Congresso? E a longo prazo? Será esse o remédio que vai conter a violência no Brasil?

Bem. Essas e outras indagações você deve analisar antes de definir sua posição. Eu, sinceramente, não sei.
Não sei até onde a redução da maioridade penal seria benéfica ou maléfica para a sociedade civil. Não sei até que ponto essa singela alteração do Código Penal pode afetar as relações cambiais entre os traficantes e usuários de drogas, as trocas de gentilezas entre o assaltante(sacador) e o cidadão(sacado); a criminalidade em geral. Não sei o efeito psicológico que os apelos, traduzidos em demanda, do mais novo-velho político populista-estatólatra do cenário político nacional, o Governador do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral(PMDB), pela tal da redução, poderiam alterar o fluxo de corpos do IML, ou o contigente de exército reserva ou "mão-de-obra" ociosa de soldados do mundo do tráfico, ou em até que grau o ramo de segurança de aluguel poderia ser afetado por essa incerteza no abastecimento de "capital circulante"; enfim, não sei.

Faço questão de anotar aqui que tais linhas não passam de pura erupção conotativa, leiga e pseudo-intelectual por parte do meu cérebro mirrado - de ervilha -, que não deve ser levada a sério.

Mas, a minha proposta aqui não é analisar os efeitos práticos da redução da maioridade penal, apesar de ser óbvio que tal questão demanda uma reflexão mais profunda. Minha proposta detém-se num gomo dessa tangerina azeda e amarga e salgada, que me parece ser, por muitos, ignorada ou omitida.

Será que o jovem de 16 anos que estará sujeito a ser condenado pela justiça e cumprir uma pena de adulto, estará apto a realizar outros atos da vida civil consagrados aos adultos, absolutamente capazes? Será que esse ex-menor estará sempre sob a tutela dos seus responsáveis(no caso, os pais)? Será que aquele poderá obter sua carteira de habilitação, freqüentar motéis, boates, entre outros benefícios restritos somente aos absolutamente capazes?

Se for pra matar a árvore, derruba logo. As duas faces da moeda devem ser levadas em conta.

Se for pra ampliar o leque de obrigações e deveres dos menores de 18 e maiores de 16 anos, dever-se-ão equiparar os direitos concernentes a tal condição - de maior. O legislador deve considerar as modificações institucionais que essa proposta poderá causar, assim como um economista tenta prever como uma redução na oferta de crédito pode influenciar no consumo, ou como um escritor planeja cada linha e cada palavra em cada texto. Ainda assim eu acrescento, fugindo um pouco do foco, que mais uma vez o pragmatismo prepondera na política. Tal tendência é nada mais nada menos análoga àquela reação, por reflexo, que se dá quando uma mosca pousa-nos à face: "Uma tapa" segura right in the face. Mas a mosca foge; ela sempre foge.